Foram divulgados ontem, pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e do Conselho de Justiça Federal (CJF), que coordena a realização das jornadas, os enunciados da V Jornada de Direito Civil, realizada entre os dias 8 e 10 de novembro passado, em comemoração aos 10 anos do Código Civil. Os enunciados de npumeros 397 a 528 estão disponíveis para consulta no link abaixo.
Os enunciados são invocados em obras doutrinárias, acórdãos, sentenças, pareceres e petições iniciais e já se tornaram referência no meio jurídico nacional como balizadores de estudos e interpretações relativos ao Código Civil de 2002.
Elaborados por comissões de trabalho compostas por renomados especialistas (professores universitários e operadores do Direito), esses entendimentos tratam dos mais diversos aspectos da vida civil, desde questões referentes à adoção de filhos e ao regime de bens no casamento, até o registro de sociedades comerciais, indenizações decorrentes de responsabilidade civil e cobrança de dívidas.
